Introdução:
Dirigir sob efeito de álcool é uma infração gravíssima, e como motorista de aplicativo, as consequências dessa infração podem ser graves, incluindo a perda de pontos e até a suspensão da CNH. Mas, se você foi multado e acredita que o processo foi inadequado, saiba que há formas de contestar a multa e evitar as penalidades.
Quando o bafômetro indica que você está sob efeito de álcool, a multa é automaticamente aplicada, e a depender do nível apurado, pode haver a responsabilização também na esfera criminal.
Além disso, é uma infração considerada gravíssima, e há o risco de suspensão do direito de dirigir, além da multa no valor de quase R$3.000,00 (três mil reais).
No entanto, a precisão do etilômetro, a validade do teste e a conduta do agente durante a abordagem são fatores que podem ser questionados.
Erro no Equipamento ou Procedimento: O bafômetro pode falhar, ou o procedimento pode ter sido mal-conduzido. Esses são erros que podem invalidar a multa.
Condições de Aplicação do Teste: Se o teste foi feito sob condições inadequadas, como falta de visibilidade, ausência de demonstração da filipeta em branco, não fornecimento dos dados do aparelho, não fornecimento dos documentos de validade do aparelho, ausência de realização do reteste para confirmação do resultado, conforme recomendações do fabricante, ou realização em momento inadequado, o resultado pode e deve ser contestado.
Você tem o direito de:
Exigir a Regularidade do Teste: O procedimento de realização do teste precisa ser adequado.
Recorrer da Multa Administrativamente: Você pode contestar a multa em até três instâncias administrativas.
Acesso às Informações: O agente deve fornecer todos os dados e detalhes sobre a infração e o processo.
Não Deixe de Reagir à Notificação: Recorrer da multa é um direito seu, e os prazos são curtos. Aja rapidamente!
Procure um Advogado Especializado: Um profissional pode ajudá-lo a analisar se houve falhas na abordagem e no preenchimento do próprio AIT, e assim aumentar suas chances de sucesso no recurso.
Guarde Todos os Documentos: Mantenha todos os registros e provas da abordagem para respaldar sua defesa.
Conclusão:
Se você foi multado por dirigir sob efeito de álcool, não significa que sua CNH está perdida. Há várias possibilidades de recorrer e reverter a penalidade. Entre em contato para saber como proteger sua habilitação e continuar dirigindo com segurança!
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