Recusou o Teste do Bafômetro? Descubra Como Reverter a Multa!

Introdução:
Se você é motorista de aplicativo, sabe como a fiscalização de trânsito pode ser rigorosa. Se você for parado em uma blitz e se recusar a fazer o teste do bafômetro, a multa é certa, mas isso não significa que você tenha que aceitar a penalidade de forma automática. Vamos te mostrar como recorrer dessa infração.

1. Entenda a Multa da Recusa ao Bafômetro

A recusa ao teste do bafômetro é uma infração enquadrada como gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 165-A, e gera multa de quase R$3.000,00 (três mil reais) e suspensão da CNH por 12 (doze) meses.
Porém, é possível contestar a multa caso haja falhas no procedimento da abordagem ou se a recusa foi forçada ou mal orientada, O QUE IMPRESSIONANTEMENTE OCORRE HABITUALMENTE.

2. Recusa ao Teste do Bafômetro

Mesmo que você tenha se recusado ao bafômetro, existem formas de recorrer.

  • Se o agente de trânsito não seguiu o protocolo.

  • Se houve alguma irregularidade na abordagem.

  • Se você foi induzido pelo agente a recusar-se.

  • Se havia justa causa para abordagem.

  • Se houve a “dupla recusa”.

Você pode contestar a penalidade e, dependendo do caso, ter a multa anulada.

3. Direitos do Condutor

Você tem o direito de:

  • Exigir que os Protocolos Sejam Seguidos: A fiscalização deve seguir um processo bem definido, e qualquer erro pode ser contestado.

  • Recorrer Administrativamente: Em até 3 instâncias administrativas.

  • Receber Informações Claras: O agente deve explicar claramente as razões para a abordagem e aplicação da multa.

4. Como Agir na Prática

  • Não Ignore a Notificação: A notificação é o primeiro passo para recorrer. Não deixe o prazo passar.

  • Consulte um Advogado Especializado: O apoio jurídico é fundamental para que você tenha suas chances de reverter a multa avaliadas adequadamente.

  • Documentação da Abordagem: Guarde todas as evidências e documentos fornecidos na abordagem para usar em sua defesa.

Conclusão:
Recusar o bafômetro não significa a perda automática da sua CNH.
Há vários caminhos para contestar a multa.
Entre em contato para saber como reverter a penalidade e proteger sua habilitação!

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