Acúmulo de Pontos na CNH: Como Evitar a Suspensão da Sua Habilitação!

Introdução:
Se você trabalha como motorista de aplicativo, sabe que estar na rua o tempo todo pode resultar em multas e pontos na sua CNH. O acúmulo de pontos pode levar à suspensão da habilitação, colocando em risco sua profissão e renda.
Mas não se preocupe! Existem maneiras de contestar essas multas e evitar a suspensão.

1. Entenda o Acúmulo de Pontos

A cada multa que você recebe, um número de pontos é adicionado à sua CNH. Quando você atinge 40 pontos ou mais, pode ter sua habilitação suspensa. Porém, muitas vezes, o processo de aplicação da multa não é feito corretamente, o que abre a possibilidade de contestação.

2. Como Evitar a Suspensão da CNH

  • Erros na Aplicação de Multas: Se você não foi corretamente notificado ou se houve falhas no procedimento da fiscalização, a multa pode e deve ser anulada.

  • Muitas Multas Simples: Mesmo que você tenha cometido infrações, é possível recorrer de multas que foram aplicadas de forma equivocada ou com erros formais.

  • Multas Continuadas: Pluralidade de autuações de uma mesma espécie dentro de um lapso temporal e geográfico; autuações subsequentes.

  • Multas de caráter administrativo/burocrático: Essas multas não devem ser usadas para computar o acúmulo de pontos, como atraso no licenciamento, não concluir a transferência dentro de 30 dias, rodízio de veículos, estacionamento rotativo sem ticket, entre outras.

3. Direitos do Condutor

Como condutor, você tem o direito de:

  • Curso de Reciclagem Preventiva: O motorista profissional pode fazer o curso de reciclagem preventiva para evitar a suspensão da CNH, eliminando os pontos acumulados no período de 12 meses. Essa opção está disponível para condutores das categorias C, D e E com a anotação de Atividade Remunerada (EAR) e que atingirem 14 pontos na carteira dentro de um ano.

  • Contestação de Multas Erradas: Se houver irregularidades nas multas aplicadas, você tem o direito de contestá-las.

  • Acesso à Documentação: Você tem o direito de acessar toda a documentação de infrações e notificações relacionadas à sua CNH.

  • Recursos Administrativos: É possível recorrer em três instâncias administrativas antes de recorrer ao judiciário.

4. Como Agir na Prática

  • Não Ignore a Notificação: Os prazos para recorrer são curtos, então atue rapidamente.

  • Consulte um Advogado Especializado: Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode avaliar se há irregularidades e ajudá-lo a reverter a situação.

  • Guarde Todos os Documentos: Mantenha todos os registros e notificações das multas recebidas.

Conclusão:
Acumular pontos não precisa ser o fim da sua CNH. Muitas vezes, há erros que podem ser contestados.
Entre em contato e saiba como evitar a suspensão da sua habilitação, garantindo que você possa continuar trabalhando!

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